O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo importante na regularização fundiária de espaços religiosos e sociais ao entregar, nesta quarta-feira (14), mais 33 escrituras públicas a igrejas, templos, clubes, associações e entidades assistenciais que ocupam áreas tradicionalmente utilizadas por essas instituições. Com essa nova entrega, o total de documentos emitidos desde 2019 chega a 500, dentro do programa Igreja Legal.
A iniciativa é conduzida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e tem como foco regularizar espaços ocupados até 22 de dezembro de 2016 e que seguem em funcionamento. O objetivo é oferecer segurança jurídica e estimular o investimento em infraestrutura por parte dessas instituições, muitas das quais prestam serviços essenciais à população.
Durante a cerimônia, a governadora em exercício Celina Leão enfatizou a postura inclusiva do governo. “Este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões. Estamos muito orgulhosos do trabalho de regularização que estamos realizando no DF”, afirmou. Ela destacou ainda o impacto da medida para que entidades possam planejar melhorias e ampliar atendimentos.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, explicou que o processo está em andamento e contempla possibilidades como a concessão gratuita da escritura, caso a entidade preste serviços à comunidade por dois anos — modelo baseado na chamada “moeda social”.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, afirmou que o avanço nas entregas se deve à modernização da legislação e à reorganização dos trâmites internos. “Multiplicamos por quatro o número de regularizações desde 2019, mantendo um ritmo acelerado até hoje”, informou.
Segundo ele, a regularização pode ocorrer por meio de escritura direta com pagamento parcelado em até 30 anos sem juros ou pela Concessão de Direito Real de Uso, com pagamento mensal ou retribuição em moeda social. Ambas permitem a aquisição definitiva do imóvel.
Entre os espaços já regularizados estão a Catedral Militar Rainha da Paz (Eixo Monumental), o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Guará II) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes (Sobradinho). A professora Joelma Oliveira Bonfim, do Instituto Futuro e Ação, que atende 492 crianças de até 3 anos, foi uma das beneficiadas. “Hoje pago R$ 45 mil de aluguel. Com a sede própria, poderemos aplicar mais recursos diretamente nas crianças e nas famílias”, explicou.
O pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, celebrou a conquista após quase 20 anos de espera. “Foram 19 anos de luta, de idas e vindas a órgãos públicos. Hoje, finalmente, recebemos legitimidade para trabalhar e acolher pessoas em situação de vulnerabilidade.”
A regularização fundiária avança no DF como ferramenta de justiça social, liberdade religiosa e desenvolvimento comunitário.
