A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 2049/2021, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB). A proposta torna obrigatória a presença de profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais que ofereçam entretenimento infantil.
O parecer favorável foi elaborado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), relatora da matéria. Segundo o texto, a capacitação poderá ocorrer por meio de treinamentos internos ou em parceria com instituições especializadas, sem necessidade de novas contratações.
O projeto busca promover a inclusão social de crianças autistas, assegurando que locais como shoppings e parques de diversão estejam preparados para acolhê-las com respeito e sensibilidade. A iniciativa está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os princípios constitucionais de dignidade e diversidade.
“Lutamos pela reconquista do amor próprio para as nossas crianças. Lutamos para que todas as crianças tenham direito de ir ao shopping e a determinados locais”, destacou a deputada Jaqueline Silva.
A medida foi aprovada com votos favoráveis dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante). Com o aval da CEOF, o projeto segue para análise das demais comissões da CLDF antes de ser apreciado em plenário.
