Em reunião pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (8), artistas, produtores, conselheiros e representantes da sociedade civil cobraram mais transparência e participação na definição do orçamento destinado à cultura. O encontro também marcou a apresentação do projeto Orçamento Participativo e Popular da Cultura (OPPC), elaborado pelo Comitê de Cultura do DF.
O presidente da comissão e mediador da audiência, deputado Gabriel Magno (PT), afirmou que o diálogo com os trabalhadores da cultura é essencial para fortalecer a equidade na alocação dos recursos públicos. Para ele, a escuta ativa da sociedade contribui para estabelecer prioridades reais do setor.
Cortes no FAC e pressão sobre outras áreas
Magno chamou atenção para entraves considerados prejudiciais ao movimento cultural, como a aplicação da Desvinculação de Receitas (Direm) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o parlamentar, o mecanismo reduziu em 25% o orçamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no início do ano.
“Em 2024, o orçamento carimbado para o FAC foi de R$ 100 milhões, mas apenas R$ 55 milhões foram pagos”, criticou. Para 2026, a previsão é de R$ 92 milhões, valor inferior ao de anos anteriores, apesar da ampliação geral do orçamento público.
Ele também destacou o impacto do corte de quase R$ 2 bilhões no Fundo Constitucional entre 2025 e 2026 para as áreas de educação e saúde. De acordo com Magno, a redução pode pressionar essas pastas a recorrer à Fonte 100, utilizada também para financiar a cultura.
O deputado reforçou que Brasília, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade, precisa colocar a cultura no centro do planejamento público. “A cultura deveria estar no centro do orçamento”, afirmou.
Sucateamento de equipamentos culturais
Durante a audiência, Magno criticou a falta de manutenção dos equipamentos públicos de cultura e citou espaços que estariam sucateados, como o Teatro da Praça (Taguatinga), o Cine Itapoã (Gama), o Polo de Cinema de Sobradinho, a Casa do Artesão (Planaltina), o Centro Cultural de Ceilândia, o Teatro Nacional, o Museu Nacional e a Rádio Cultura.
“Há ausência evidente de política para manutenção e ampliação dos equipamentos culturais”, afirmou.
Orçamento Participativo da Cultura
O representante do Comitê de Cultura do DF, André Luiz Mendes, apresentou a proposta do OPPC, que busca ampliar a participação social na gestão do orçamento do setor. Inspirado na experiência de Porto Alegre e amparado por marcos legais do DF, o projeto prevê assembleias, debates, votação de prioridades, mecanismos de transparência e ciclos de escuta pública.
A iniciativa pretende institucionalizar um modelo democrático e inclusivo, envolvendo Legislativo, Executivo e sociedade civil – especialmente comunidades periféricas e povos tradicionais. Para 2026, está previsto o início de um ciclo de pactuação e criação de fóruns regionais.
“Estamos dando o ponto de partida para a criação do orçamento participativo da cultura”, afirmou André Luiz.
Encaminhamentos e próximos passos
Os participantes da reunião defenderam a criação de uma frente parlamentar pelo orçamento da cultura e reuniões periódicas com conselhos regionais para definição de prioridades.
“Precisamos ocupar os espaços de participação social”, destacou a agente territorial Neide Nobre.
O vice-presidente do Conselho de Cultura, Wellington Rocha, propôs a realização de um “raio-X” das necessidades do setor para embasar a aplicação dos recursos.
Ao final, Gabriel Magno se comprometeu a apresentar uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para implementar o OPPC, além de continuar dialogando com o Tribunal de Contas do DF sobre cortes via Direm. O deputado também anunciou a criação da frente parlamentar para tratar do orçamento cultural.
“Brasília não pode continuar sendo a cidade das tendas, sem equipamentos e sem planejamento”, concluiu.
