A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.989/2025, que atualiza a pauta de valores venais dos imóveis urbanos para o lançamento do IPTU de 2026. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma cobrança anual aplicada sobre terrenos e edificações. O cálculo do tributo tem como base o valor venal dos imóveis, definido pelo governo, e qualquer atualização nessa tabela impacta diretamente o valor pago pelos contribuintes. Para 2026, o GDF estima um reajuste médio de 5,1% no imposto.
Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, a previsão de arrecadação com o tributo no próximo ano é de aproximadamente R$ 1,39 bilhão.
Durante a votação, a bancada do PT tentou impedir o reajuste ao apresentar uma emenda que mantinha os valores praticados em 2025. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário, com 11 votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções.
