A proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal ganhou um novo instrumento com a promulgação da Lei nº 7.788/2025, em dezembro, pela Câmara Legislativa. A norma estabelece a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso físico, moral e sexual em alunos das redes pública e privada de ensino.
De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), a medida busca fortalecer a atuação preventiva dentro do ambiente escolar. Segundo o parlamentar, a proposta oferece ferramentas para que educadores possam agir de forma rápida e adequada diante de indícios de violência, negligência ou qualquer tipo de abuso envolvendo crianças e adolescentes.
Para viabilizar a implementação da lei, o texto autoriza a realização de parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas. A norma também prevê o apoio dos conselhos tutelares e do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que poderão colaborar na execução das ações de capacitação e orientação dos profissionais.
A legislação define abuso como toda ação ou omissão que resulte em negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O texto detalha ainda que o abuso moral envolve práticas humilhantes, ameaçadoras ou atentatórias à dignidade; o abuso físico se caracteriza por atos que provoquem sofrimento ou lesões corporais; e o abuso sexual inclui situações de coação, participação forçada ou exposição a atos de natureza sexual.
Para Joaquim Roriz Neto, a iniciativa amplia a rede de proteção à infância no DF ao reconhecer o papel estratégico da escola. “A escola é um espaço de cuidado, e os profissionais da educação precisam estar preparados para identificar sinais de abuso e agir com responsabilidade. É um passo fundamental para prevenir a violência e garantir um ambiente seguro, acolhedor e de respeito aos direitos da infância”, afirmou o deputado.
