A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quarta-feira (11), sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Proposto pelo deputado Fábio Félix (PSOL), o evento reuniu autoridades, militantes e representantes da sociedade civil para celebrar avanços recentes e reforçar a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à população trans e LGBTQIA+.
A solenidade foi marcada pela fala do ativista Lam Matos: “Combinaram de nos matar, mas a gente se organizou e combinou de se manter vivo. E isso tem funcionado”, afirmou, ao destacar a resistência e a organização coletiva como elementos centrais das conquistas alcançadas.
Ao abrir os discursos parlamentares, Fábio Félix ressaltou que os avanços não ocorreram de forma espontânea. “Precisamos exaltar as vitórias dos últimos anos. Elas não vieram de graça, foram fruto do protagonismo e da luta da comunidade trans e da comunidade LGBTQIA+ de forma geral”, declarou. O deputado também comparou o cenário atual com o início dos anos 2000, quando se assumiu publicamente: “Não havia casamento igualitário, identidade de gênero reconhecida no Brasil nem criminalização da homotransfobia”.
Durante a sessão, foram destacadas conquistas relevantes no âmbito do Distrito Federal, como o fortalecimento do Ambulatório Trans da Secretaria de Saúde, a gratuidade para retificação de nome e gênero em documentos de identidade (Lei Complementar nº 1.024/2023), o reconhecimento da identidade de gênero post mortem – por meio da chamada Lei Victoria Jugnet (Lei nº 6.804/2021) – e o uso do nome social em concursos públicos do DF (Lei nº 6.503/2020). Também foram citadas a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Lei nº 7.824/2025) e a ampliação de estudos oficiais sobre identidade de gênero e orientação sexual, com inclusão desses temas na PDAD-DF e em pesquisas do IPEDF sobre LGBTfobia nas escolas.
O deputado distrital Max Maciel (PSOL) celebrou a produção legislativa recente, mas alertou para seus limites. “Produzir uma lei pode parecer fácil para alguns, mas é muito difícil para outros segmentos”, afirmou. Segundo ele, é fundamental garantir recursos orçamentários para efetivar as políticas: “A agenda trans precisa estar na centralidade do orçamento”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou conquistas no âmbito nacional, como a criação de cotas para pessoas trans nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB) e a presença de duas deputadas federais trans no Congresso Nacional. Para Kokay, os avanços ainda são insuficientes: “Precisamos de uma sociedade verdadeiramente democrática, em que todos os corpos sejam respeitados”.
Representando a sociedade civil, Leonardo Luiz, diretor da Associação TRAfeminista (Trafem) e membro do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), defendeu a construção de uma memória coletiva baseada na dignidade. “Eu não quero ser lembrado como alguém que apenas sobreviveu. Quero um DF onde a dignidade trans seja lei, e não sorte”, afirmou.
Já a agente popular de saúde e produtora cultural Kiki Kleim reforçou o chamado à mobilização. “Sejamos força, sejamos resistência. Estamos aqui para viver. Temos o direito de viver e de ser livres”, declarou.
Ao final da sessão solene, a Câmara Legislativa entregou moções de louvor a pessoas que se destacaram na defesa dos direitos e da dignidade da população LGBTQIA+.
