O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta segunda-feira (23) a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marco que reposiciona a política urbana do Distrito Federal ao integrar, de forma inédita, a regularização fundiária às estratégias habitacionais e de desenvolvimento regional.
A nova legislação busca enfrentar de maneira mais estruturada o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, reduzir distorções históricas no crescimento das regiões administrativas. Ao aproximar moradia, planejamento urbano e ordenamento do solo, o plano passa a orientar a expansão da cidade com base em critérios de inclusão social, sustentabilidade e segurança jurídica.
Durante a cerimônia, Ibaneis relembrou o processo político que permitiu a consolidação do novo marco urbanístico. “O projeto havia sido encaminhado anteriormente, mas fiz questão de ir pessoalmente à Câmara para pedir sua aprovação. Recomeçar significaria perder cerca de dois anos. A partir dali, aprovamos e iniciamos imediatamente as melhorias necessárias para entregar à cidade uma legislação à altura do que Brasília precisa”, afirmou.
Segundo o governador, o novo Pdot também elimina entraves técnicos que travavam a análise de projetos urbanísticos dentro da administração pública. “Hoje os servidores têm respaldo para atuar. Antes, muitos processos não avançavam por falta de clareza normativa. Com a legislação mais objetiva, há segurança para dar andamento às propostas e garantir que tudo seja feito corretamente”, acrescentou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que o plano passa a funcionar como eixo estruturante das normas futuras. “O Pdot estabelece diretrizes amplas. Agora iniciaremos a regulamentação para transformar essas orientações em políticas concretas. Também vamos instituir um observatório territorial, que permitirá acompanhar a execução do plano e medir seus resultados ao longo do tempo, já com vistas à próxima revisão”, explicou.
Na avaliação da vice-governadora Celina Leão, a atualização projeta o DF para um novo ciclo de desenvolvimento. “Modernizamos as bases que organizam o território e consolidamos um modelo que equilibra habitação, crescimento econômico e sustentabilidade. É um planejamento pensado para as próximas décadas, com transparência e monitoramento das políticas públicas”, afirmou.
Entre os principais eixos do novo Pdot está o reconhecimento da moradia como elemento central da política territorial. O plano passa a prever diferentes instrumentos para ampliar o acesso à habitação, incluindo imóveis prontos, lotes urbanizados, locação social subsidiada e assistência técnica para projetos habitacionais.
Outro avanço relevante é a delimitação de Áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social, priorizando espaços com infraestrutura já existente. A medida busca conter a expansão desordenada e estimular o adensamento em regiões aptas a receber novos empreendimentos.
Nesse contexto, a regularização fundiária ganha protagonismo. O plano prevê a formalização de 28 áreas atualmente irregulares, com potencial de beneficiar cerca de 20 mil famílias. Dessas, 17 serão enquadradas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas à população de baixa renda, enquanto 11 serão classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine).
A proposta também introduz estratégias voltadas ao equilíbrio econômico do território. O objetivo é reduzir a concentração de empregos no Plano Piloto e fortalecer polos regionais com capacidade de geração de renda.
Regiões como Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, Santa Maria, com destaque para o Polo JK e áreas ao longo da EPIA passam a ser tratadas como vetores de dinamização econômica. Ao mesmo tempo, setores já consolidados, como SIG, SIA, SAAN e centros urbanos do Gama e de Taguatinga, entram em programas de requalificação para manter sua competitividade.
No campo ambiental, o novo Pdot incorpora o conceito de resiliência territorial. O plano estabelece diretrizes para proteção do Cerrado, uso racional dos recursos naturais e estímulo a soluções energéticas limpas, com foco especial em áreas mais vulneráveis.
A mobilidade também passa a ser tratada de forma integrada ao crescimento urbano. O planejamento prevê a articulação entre expansão habitacional e sistemas de transporte de alta capacidade, como metrô e BRT, além do incentivo a deslocamentos a pé e por bicicleta.
Com a sanção do novo Pdot, o governo aposta em um modelo de desenvolvimento que combina inclusão habitacional, sustentabilidade e descentralização econômica — elementos que passam a orientar a organização do território do Distrito Federal nos próximos anos.
