Na tarde desta terça-feira (5), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, dois pilares cruciais para a gestão financeira do DF: o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
As propostas, aprovadas na CEOF, aguardam agora apreciação pelo Plenário antes de seguir para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto de Lei nº 613/2023, oriundo do Executivo, delineia a receita e as despesas previstas para o exercício financeiro de 2024. O Orçamento proposto totaliza R$ 61,14 bilhões, incorporando receitas próprias e repasses do Fundo Constitucional.
A receita própria do DF está estimada em R$ 37,87 bilhões, distribuída entre as esferas Fiscal (R$ 28,73 bilhões), Seguridade Social (R$ 7,04 bilhões) e Investimento das Empresas Estatais (R$ 2,09 bilhões).
O Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um aporte de R$ 23,27 bilhões, destinados principalmente a áreas como Segurança Pública (R$ 10,74 bilhões), Saúde (R$ 7,02 bilhões) e Educação (R$ 5,50 bilhões).
Paralelamente, na mesma reunião, a CEOF deu sinal verde para o Projeto de Lei nº 612/2023, também do Executivo, que delibera sobre o Plano Plurianual do DF para o quadriênio 2024-2027. Esse instrumento de planejamento governamental define, por região administrativa, diretrizes, objetivos e metas quantificadas tanto fisicamente quanto financeiramente para os próximos quatro anos.
O PPA, além de refletir as escolhas do Governo e da sociedade, orienta a implementação das políticas públicas e busca garantir transparência e controle social da gestão. O texto prevê a disponibilização do documento atualizado no sítio oficial, acompanhado de informações sobre implementação, acompanhamento, avaliação e revisão dos programas propostos.
A reunião da CEOF contou com a participação dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (Agir), Paula Belmonte (Cidadania) e Jorge Vianna (PSD).
