Começou, nesta sexta-feira (10), o período de consulta pública para a Linha de Cuidado de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual, Doméstica e Familiar. Até o dia 8 de fevereiro, profissionais de saúde, gestores, pacientes, sociedade civil e demais interessados podem dar opinião sobre a proposta. As contribuições podem ser realizadas por meio deste link.
Elaborada pelo Grupo Condutor da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (RAV), o documento organiza e sistematiza as ações e serviços necessários para o atendimento integral das pessoas inseridas no contexto de violência. Pioneiro no país, o Governo do Distrito Federal (GDF) lidera a iniciativa ao estruturar uma Rede de Atenção específica para a temática da violência, consolidando uma proposta diferenciada de cuidado.
Para a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, essa iniciativa reflete o compromisso do GDF com um atendimento mais coordenado, contínuo e que respeite integralmente os direitos dos cidadãos. “A criação da linha de cuidado é um passo fundamental para fortalecer o atendimento integral e humanizado às vítimas de violência no DF. Esta consulta pública é uma oportunidade valiosa para que todos os envolvidos possam contribuir para a construção de um modelo de cuidado mais eficiente e sensível às necessidades de cada pessoa.”
“O documento vai atuar como uma ferramenta estratégica para orientar a atuação das equipes de saúde, garantindo que o atendimento seja coordenado e contínuo em todos os níveis de atenção”, explicou a psicóloga da Assessoria de Redes de Atenção à Saúde (Aras) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Luiza Mantovani.
O documento estabelece diretrizes técnicas, normas, critérios e fluxos para a organização dos serviços de saúde no âmbito da SES-DF, estabelecendo o itinerário do cuidado em saúde para pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica. As orientações no documento vão prevenir a ocorrência de fragmentações no cuidado e situações de revitimização, assegurando que as pessoas recebam o suporte necessário no momento oportuno, com a garantia de todos os direitos previstos em lei.
Além disso, atua como norteador na articulação entre o setor da saúde e os demais componentes da rede intersetorial, como assistência social, segurança pública e justiça, assegurando o atendimento completo.
Consulta pública
Para contribuir com observações ou sugestões, basta entrar no formulário eletrônico, disponível neste link, e seguir os passos. No formulário, é possível discorrer sobre cada tópico da minuta da proposta – disponível neste link.
“A participação social na elaboração da linha de cuidado é essencial no contexto do Sistema Único de Saúde [SUS], que valoriza a gestão participativa. A consulta pública possibilita a construção democrática e inclusiva do documento, em que diferentes vozes e experiências possam ser consideradas”, enfatizou a profissional.
Além de enriquecer o conteúdo com contribuições diversificadas, a participação social amplia a sensibilidade do documento às especificidades culturais e regionais. Com isso, espera-se que a linha de cuidado atenda às reais necessidades da população e dos profissionais de saúde, promovendo maior adesão e legitimidade ao processo.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Fonte: Agência Brasília
