A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na última quinta-feira (20), uma reunião para debater os resultados da pesquisa conduzida pelo Projeto Amor+, iniciativa do grupo Mães da Resistência em parceria com o Fundo Positivo. O estudo analisou a qualidade dos serviços públicos de diagnóstico, prevenção e tratamento do HIV/AIDS no Distrito Federal e em Goiás.
Presidido pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o encontro contou com a participação do grupo de trabalho responsável pela pesquisa, especialistas em saúde pública e representantes de movimentos sociais LGBTQIAPN+. Com base nos dados apresentados, foram discutidas medidas para ampliar a assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS e combater o estigma e a desinformação.
A discussão dá continuidade ao debate iniciado em dezembro, mês de conscientização sobre HIV/AIDS e outras ISTs. Durante a reunião, Fábio Felix destacou a importância de um diálogo aberto e inclusivo sobre a prevenção e transmissão dessas infecções, ressaltando o papel histórico da comunidade LGBTQIAPN+ na luta por melhores políticas de saúde.
Resultados do levantamento
A pesquisa do Projeto Amor+ colheu informações junto às Secretarias de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e de Goiás (SES-GO). No DF, os dados indicam uma oferta abrangente de serviços, incluindo distribuição de medicamentos como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de testagem rápida para HIV e tuberculose. A legislação distrital também assegura a continuidade de ações preventivas e de atendimento.
Entretanto, ainda persistem desafios, como o preconceito institucional, falhas no sigilo médico e a necessidade de maior capacitação profissional. Em Goiás, a pesquisa apontou dificuldades de acesso a serviços em áreas rurais e periféricas, afetando populações vulneráveis. Apesar da existência de programas como o Goiás Social e mutirões, ainda faltam iniciativas direcionadas à população LGBTQIAPN+.
A pesquisadora Anna Tavares, do grupo Mães da Resistência, explicou que o levantamento comparativo entre DF e Goiás mostrou avanços, mas também lacunas a serem preenchidas. Entre as recomendações sugeridas estão a capacitação periódica de profissionais de saúde, ampliação da distribuição de insumos em regiões vulneráveis e criação de legislações estaduais para garantir a continuidade das políticas públicas.
Desafios na saúde pública
A assessora de Áreas Estratégicas da Atenção Primária da SES-DF, Karine Rodrigues, mencionou que a secretaria tem trabalhado para enfrentar o preconceito institucional e melhorar o acesso a medicamentos preventivos. Segundo ela, a desburocratização da PrEP e da PEP iniciada no DF entre 2015 e 2016 foi um avanço importante, assim como a política de diagnóstico precoce, que permitiu um fluxo mais eficiente no atendimento.
Já Leila D’Arc de Souza, também do grupo Mães da Resistência, criticou a falta de dados precisos sobre o orçamento destinado às ações de combate ao HIV/AIDS. “Os gestores não responderam sobre os recursos destinados às políticas de prevenção e tratamento porque não têm essa informação. Isso é muito revelador”, afirmou.
A reunião também contou com a presença de Melyssa Chaves, coordenadora do Projeto Amor+; Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Gustavo Passos, oficial para Determinantes Sociais em HIV/AIDS e Evidências; Gabriel Borba, oficial para Legislativo e Populações do Unaids Brasil; Girlayne Carvalho, presidente da Mães da Resistência; e a deputada federal (PT-DF) Érika Kokay.
