A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quarta-feira (1º) dois decretos que ampliam as políticas públicas voltadas às mulheres. As medidas oficializam a criação da Rede de Apoio às Mães Atípicas, transformando em política permanente o atendimento a cuidadoras de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras, além de instituírem o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), que estabelece diretrizes para a prevenção da violência de gênero entre 2025 e 2034.
Durante a cerimônia, a governadora destacou que a Rede de Apoio às Mães Atípicas foi construída em conjunto com representantes da sociedade civil e ressaltou que a iniciativa poderá ser aprimorada continuamente. Segundo ela, o objetivo é fortalecer a proteção às famílias e ampliar o acesso a direitos por meio de políticas públicas permanentes.
Coordenada pela Secretaria da Mulher, a nova rede reúne, em um mesmo espaço, serviços de acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo para mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de familiares com deficiência ou doenças raras. A iniciativa tem como base a experiência do projeto Mães Mais que Especiais, que realizou mais de 6 mil atendimentos em seis regiões administrativas do Distrito Federal.
O programa também prevê a implantação da Casa da Mãe Atípica, espaço destinado ao atendimento integrado dessas mulheres, com foco no fortalecimento da autonomia financeira e emocional. Os primeiros núcleos funcionarão no Parque da Cidade e no Recanto das Emas, oferecendo atividades de acolhimento, atendimento psicológico e outras ações voltadas ao bem-estar das cuidadoras.
Representantes das famílias atípicas participaram da solenidade e comemoraram a criação da política pública. Para a ativista Nazaré Silva, mãe de uma pessoa com deficiência, a medida representa um avanço no reconhecimento das necessidades dessas mulheres e amplia as perspectivas de acolhimento e suporte às famílias.
Além da rede de apoio, o Governo do Distrito Federal lançou o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher. Coordenado pelas secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o plano estabelece metas, indicadores e mecanismos de monitoramento para orientar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher ao longo da próxima década.
O decreto também cria o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, responsável por acompanhar a execução das ações e garantir maior integração entre órgãos das áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e justiça. A iniciativa incorpora as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, permitindo ao Distrito Federal ampliar o acesso a recursos federais destinados às políticas de proteção às mulheres.
Segundo o Governo do Distrito Federal, as duas iniciativas buscam consolidar políticas públicas permanentes voltadas ao fortalecimento da rede de proteção feminina, ao acolhimento de mães atípicas e à prevenção da violência de gênero.
